Clt artigo 488

Clt artigo 488

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Artigo 488 da clt não sofreu alteração, porque limita a redução de duas horas ou de um ou sete dias, fazendo remissão expressa aos incisos i e ii do. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com. Por sua vez, o § 2º do artigo 487 da clt importante registrar que não houve alteração do dispositivo celetista (artigo 488. O artigo 442 da clt assim define o contrato de trabalho: “art 442 – contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso. Faculdade do empregado nos termos do artigo 488 da clt, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do aviso prévio.

Aviso prÉvio cumprido em casa - multa do art 477 clt aviso prÉvio - cumprimento em casa - multa por atraso na quitaÇÃo - art 487 da clt. Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da clt quando o acerto rescisório não é realizado integralmente no prazo fixado pela lei, o. § 1º o disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à (incluído pela lei nº 3488, de 1212.

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Art 448 – a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados a clt, nos seus arts. Este artigo faz parte do capítulo v que trata da rescisão art 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do. Boa tarde, sou estudante de direito e estava analisando o art 488 clt que diz o seguinte: art 488 o horário normal de trabalho do empregado, dur. Conforme determina o artigo 488 da clt, a redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas, diariamente.

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